Tribunal de Contas detecta prémios injustificados e atribuição de 25 carros no Serviço Comum dos Hospitais
O SUCH "não contribuiu para a sustentabilidade do SNS", revela uma auditoria do Tribunal de Contas.
O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que centraliza serviços para vários hospitais portugueses, gastou dezenas de milhares de euros em prémios injustificados, revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à aquisição de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde através do SUCH.
"Despesismo injustificado", é como o TC classifica os bónus atribuídos "por objectivos de cobranças, no biénio 2007-2008, aos três directores comerciais no total de 129,75 mil euros". A este valor acrescem "11,7 mil euros a outros colaboradores" e um novo prémio de 12,5 mil euros, "a título de trabalhador do ano, a um dos directores comerciais" já antes premiado.
O TC manifesta a sua incredulidade com os bónus, sobretudo por estarem associados à cobrança de dívidas a clientes do Estado. "Considerando que 90% do volume de negócios do SUCH respeita a entidades públicas, o risco de incobrabilidade de dívidas é muito reduzido [...] pelo que a atribuição de prémios de cobrança não acautela a boa gestão dos recursos, redundando num despesismo injustificado [...] que não contribui para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde."
O tribunal observou também que, em 2007, a administração do SUCH - entretanto foi substituída - "deliberou ajustar as ponderações e pagar os incentivos aos directores comerciais", apesar de "não terem sido alcançados os objectivos contratualizados".
Como se não chegasse a atribuição de prémios injustificados, verificou-se a distribuição de carros a administradores e colaboradores e o pagamento de despesas de representação 14 vezes por ano - o que contraria a Resolução do Conselho de Ministros n.o 121/2005, "que fixou em 12 meses o abono de despesas de representação aos administradores das empresas públicas", lembra o Tribunal de Contas.
Segundo a auditoria do tribunal liderado por Guilherme d''Oliveira Martins, "à data de execução do trabalho de campo desta auditoria estavam atribuídas 25 viaturas a membros do conselho de administração e colaboradores do SUCH para fins que não exclusivamente profissionais". Entre estes carros contam-se "viaturas com cilindrada superior a 2.0 e igual ou inferior a 2.7", com "valores de renting mensais entre os 800 e os 1150 euros e sem limites anuais de despesas com a utilização de viaturas". Este é um tipo de remuneração, segundo o TC, que não foi avaliado pela comissão de vencimentos do SUCH.
Situações destas contribuíram para a "deterioração da situação económico-financeira do SUCH, que apresentou resultados líquidos negativos de 4,4 milhões em 2008 e de 5 milhões, em 2009", informa a auditoria do Tribunal de Contas.
fonte: Jornal i
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