O Governo vai avançar com a criação de um fundo para pagamento de indemnizações em caso de despedimento, que será totalmente suportado por contribuições das empresas. Esta é a proposta do Executivo apresentada hoje, segunda-feira, aos parceiros sociais.
Segundo o documento, a que o DN teve acesso, o fundo terá cariz obrigatório e a comparticipação da contribuição será "definida pelas indemnizações a atribuir aos trabalhadores".
"As contribuições são geridas em regime de capitalização real no âmbito de um fundo autónomo", pode ler-se ainda no documento, que o Governo levou hoje, segunda-feira, para a reunião de concertação social.
Este regime será aplicado apenas aos novos contratos, pressupondo a criação de uma conta individual para cada empresa.
O fundo deverá ser gerido por uma entidade pública e simultaneamente três ou quatro entidades do sector privado que serão seleccionadas através de concurso público.
fonte: DN
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