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sábado, 16 de julho de 2011

Portugal condenado por violar liberdade de expressão


O Estado português foi condenado 13 vezes pelo Tribunal Europeu de Direitos do Homem (TEDH) por violação do direito à liberdade de expressão, nos últimos onze anos, afirmou o advogado Francisco Teixeira da Mota. Segundo o advogado do jornal Público, que participou numa conferência sobre a Jurisprudência do TEDH: “essencialmente os casos são à volta de condenações de jornalistas ou políticos à volta de críticas políticas e de expressões violentas e contundentes utilizadas, como aldrabão ou grotesco. São expressões que os tribunais portugueses consideraram que deviam criminalizar, mas que o TEDH considerou que no âmbito do debate político e sendo sobre figuras públicas estavam protegidos pela liberdade de expressão”, explicou Francisco Teixeira da Mota.

Como evitar as multas?

Para o ministro da Justiça, que também participou na conferência organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, os casos de condenação no TEDH são “relativamente reduzidos”, incluindo os casos de indemnizações pela reforma agrária e da morosidade da Justiça que “estão a ser resolvidos”. Quando questionado, pela agência Lusa, sobre como é que as condenações na área do direito da liberdade de expressão podem ser reduzidas, Alberto Martins disse que os processos podem ser limitados “fazendo com que os tribunais tenham uma visão mais protetora da liberdade de imprensa enquanto instrumento de uma sociedade democrática”.

Francisco Teixeira da Mota corroborou a opinião do ministro, lembrando que, em todas as condenações, o TEDH lembrou a importância da liberdade de expressão numa sociedade democrática: “a grande questão na liberdade de expressão é que deve permitir a circulação de informações tanto corretas como erradas, tanto inteligentes como estúpidas, tanto bonitas como feias, tanto agradáveis como incómodas”. “A liberdade de expressão não é um direito só individual, mas um direito de uma sociedade democrática, onde é preciso que haja liberdade de expressão e de opinião. Uma pessoa só pode ter uma opinião livre e esclarecida se ouvir muitas outras opiniões”, sublinhou o advogado.

A visão da Justiça

Questionado pelos jornalistas sobre que leitura fazia do estado da Justiça portuguesa perante estas condenações, o advogado considerou que “muitas vezes, os tribunais têm relativamente à liberdade de expressão uma visão minimalista, não é regra, porque muitos tribunais têm uma visão mais expansiva”. Das 13 condenações por violação do direito da liberdade de expressão, seis aconteceram em casos relacionados com política.


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