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terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Governo cede dados dos BI portugueses aos Estados Unidos


Em nome da luta contra o terrorismo, os EUA querem aceder aos elementos do Arquivo de Identificação

Os Estados Unidos (EUA) querem ter acesso a bases de dados biométricas e biográficas dos portugueses que constam no Arquivo de Identificação Civil e Criminal. O FBI, com a justificação da luta contra o terrorismo, quer também aceder à ainda limitada base de dados de ADN de Portugal. O acordo com o Governo português está feito e só falta ser ratificado na Assembleia da República. No entanto, este mês vai sair um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) que alerta para os problemas que constam no texto do acordo bilateral.

Em Junho de 2009, Janet Napolitano, secretária do Departamento de Segurança Interna norte-americano esteve em Portugal e firmou o acordo com os ministérios da Administração Interna e da Justiça. Em Novembro deste ano, foi pedido à CNPD um parecer. Este, segundo o DN apurou, embora não seja vinculativo, vai alertar a Assembleia da República e a Comissão dos Negócios Estrangeiros para os perigos de violação da privacidade dos portugueses que decorre deste acordo bilateral.

O acordo prevê que o FBI tenha acesso às informações constantes no bilhete de identidade de todos os portugueses. Além disso, quando se tratar de cidadãos condenados, poderão também receber o seu registo criminal e informações do seu ADN caso exista alguma amostra na base de dados que está sediada em Coimbra e que é da responsabilidade do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML).

Fonte da Secretaria de Estado das Comunidades explicou que o processo está a ser conduzido pela direcção do Serviço de Vistos, e o texto do documento ainda não está disponível porque aguarda parecer da CNPD - "Trata-se de um processo que visa a luta contra o terrorismo e já foram feitos vários acordos entre os EUA e vários países europeus. Alguns através da Comissão Europeia".

Na página do Department of Homeland Security (DHS), a secretária Janet Napolitano levanta um pouco mais o véu sobre o acordo bilateral contra a luta antiterrorista que assinou em Portugal em 2009. "Vamos partilhar impressões digitais e outra informação biométrica para melhor identificar terroristas e criminosos." É ainda referido que já foram assinados acordos semelhantes com Espanha, Alemanha, Itália, Grécia.

Na Comissão Europeia, o processo de acesso dos EUA a dados dos cidadãos europeus arrasta-se. Segundo eurodeputado Carlos Coelho, do PSD, "há um problema ao nível da protecção de dados. Os EUA têm de respeitar as nossas normas. Não há ainda nenhum calendário para a resolução do problema".

"Quando os norte-americanos reparam que há entraves com a negociação na União Europeia contornam o problema fazendo acordos bilaterais com os próprios países. Em troca do acordo, chegam a prometer a agilização na entrada dos naturais desses países através do programa Visa Waiver. Isto já aconteceu no passado não é novo", explica o eurodeputado.

O FBI quer também ter acesso à Base de Dados de Perfis de ADN sediada em Coimbra. Problemas de comunicação não deverão existir, já que, segundo confirmou ao DN Duarte Nuno Vieira, presidente do INML, "o sistema informático CODIS foi oferecido e montado em Portugal em 2009 pelo Federal Bureau of Investigation (FBI)". Por enquanto, o sistema está numa fase inicial e alberga menos de 100 registos de ADN, que podem ser consultados pela Polícia Judiciária.

Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o acordo bilateral "encontra-se em processo de ratificação na Assembleia da República". O Parlamento deverá aprová-lo - ou chumbá-lo - este ano, mas a oposição, já no ano passado, pediu explicações. "Fizemos perguntas sobre o protocolo, mas a resposta foi vaga. Não tivemos mais nenhuma informação acerca desse tema", explicou ao DN o deputado Fernando Negrão, do PSD.

Em Novembro, durante a Cimeira da NATO em Lisboa, o acordo voltou a ser abordado numa reunião entre Janet Napolitano e Rui Pereira. O ministro da Administração Interna manifestou a "vontade firme de tornar a cooperação entre os dois países mais firme e profícua no futuro".

fonte: DN

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