A Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal vai entregar, esta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República, mil queixas-crime por partilha ilegal de ficheiros na Internet.
Destas 1000 queixas, 970, com IP nacional, relacionam-se com a partilha de obras cinematográficas. As outras 30 denúncias dizem respeito à partilha de e-mails da Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR), que foram ilegalmente retirados do site da associação, na sequência de uma operação internacional denominada "Operação Payback".
A ACAPOR emitiu um comunicado explicando que esta entrega de denuncias é "a maior colectânea de queixas-crime apresentadas em simultâneo na história da Justiça portuguesa" acrescentando que "as queixas reportam-se a crimes praticados na partilha ilegal de ficheiros através da Internet, em especial de obras protegidas por direitos de autor, popularmente denominado «upload/download ilegal»".
No site oficial da associação, pode ler-se, também, que a ACAPOR lamenta que "estando em causa um crime público, tenha que ser uma entidade privada a assumir o impulso processual e que, até à data, absolutamente nada tenha sido feito pelas entidades competentes para reduzir os 50 milhões de downloads que são feitos anualmente por clientes das operadoras nacionais de Internet".
Esta associação compromete-se a apresentar, todos os meses, mil denúncias com o objectivo de colocar um fim à impunidade que reina neste tipo de crime.
"A partir de hoje, a população portuguesa passa a tomar consciência de que os actos ilícitos cometidos através da Internet, em concreto os uploads/downloads ilegais, estão a ser vigiados e denunciados", afirmou a ACAPOR.
fonte: JN
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