O projecto do governo de aumento do horário de trabalho
-cria condições para o despedimento de milhares de trabalhadores
-agrava o desemprego, a exploração e a conflitualidade
-não aumenta a competitividade das empresas
por Eugénio Rosa
RESUMO DESTE ESTUDO
O aumento do horário semanal dos trabalhadores por conta de outrem a tempo completo determinaria 315,7 milhões de horas a mais de trabalho gratuito. Em remunerações não pagas corresponderia a 1.761 milhões € que os trabalhadores não receberiam. O aumento do horário semanal em 2,5 horas determinaria a redução em 5,9% do valor hora, o que significaria que todos os trabalhadores passariam a receber menos pelas horas extraordinárias que fizessem e em todas as remunerações que fossem calculadas com base no valor hora. O aumento do tempo de trabalho anual em 315,7 milhões de horas criaria condições para que mais de 183.000 trabalhadores pudessem ser considerados "excedentários pelos patrões, dando origem a dezenas de milhares de despedimentos. E isto porque se dividirmos aquele total de horas a mais – 315,7 milhões – pelo número de horas que, segundo o Eurostat, se trabalha em média por ano em Portugal que é 1719 horas antes do aumento (na Alemanha, segundo o mesmo Eurostat, apenas se trabalha, em média, 1.655 horas/trabalho/ano, e os trabalhadores portugueses são acusados por governantes da Alemanha de trabalharem pouco), obtém-se 183.704, que corresponde ao número de trabalhadores que podiam ser considerados "excedentários" pelos patrões, ou seja, com menos 183.704 trabalhadores as empresas teriam ao seu dispor, com o aumento do horário semanal em 2,5 horas, o mesmo tempo de trabalho para produzir que têm actualmente, e muitos milhares seriam despedidos. O maior problema das empresas neste momento não é produzir mais, mas sim conseguir vender o que já produzem actualmente, pois com a redução significativa do poder de compra da população e maiores dificuldades em exportar vendem cada vez menos.
A "norma tampão" constante do projecto do governo PSD/CDS é uma autêntica burla e visa enganar jornalistas e a opinião pública. Segundo essa norma (nº2 do artº 8º do projecto), o empregador para poder aumentar o horário de trabalho teria de manter o emprego liquido. No entanto, o projecto considera que apenas o despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho é que contam para a redução do emprego liquido. Portanto, o despedimento de trabalhadores contratados a prazo ou com qualquer outro tipo de contrato não entram no cálculo da redução de emprego liquido. Por outro lado, e segundo também nº3 do mesmo artigo, a redução do emprego determinada por despedimentos colectivos ou por extinção do posto de trabalho pode ser compensado pela admissão de trabalhadores com qualquer tipo de contrato, incluindo os contratados a prazo, que se forem despedidos depois não entram, segundo o projecto, para o cálculo de redução do emprego liquido. Assim, empresas como Jerónimo Martins, Sonae, e Autoeuropa, que têm centenas de trabalhadores contratados a prazo ou temporários podem, segundo o projecto do governo, aumentar o horário de trabalho semanal em 2,5 horas de todos os trabalhadores e, depois, despedir uma parte de trabalhadores a prazo ou temporários que considere excedentários, pois estes não entram, se forem despedidos, para o cálculo do emprego liquido segundo a definição que consta do projecto de lei do governo PSD/CDS.
O governo afirma no seu projecto de lei, que o aumento do horário de trabalho "visa contribuir para a recuperação da economia promovendo a competitividade e o crescimento das empresas e a criação de emprego". Relativamente à criação de emprego já mostramos que aconteceria precisamente o contrário. Em relação ao aumento de competitividade e recuperação da economia sucederia o mesmo. O aumento do horário semanal do trabalho determina uma redução, em média, de 5,9% no valor hora. Como os custos salariais das empresas representam entre 15% a 30% dos custos totais (varia de empresa para empresa), isso acarretaria que aquele aumento determinaria um redução nos custos totais entre 0,9% e 1,8%. Portanto, não é com reduções desta dimensão que se aumentará a competitividade das empresas portuguesas. Este governo insiste num "modelo de desenvolvimento" esgotado e onde Portugal não tem quaisquer possibilidades em competir – modelo baseado em baixo salários – como países como a Índia, a China e mesmo os países do leste da Europa. Para além disso, ao reduzir o poder de compra da população através quer do aumento do desemprego quer por meio da diminuição dos rendimentos só poderá dificultar a recuperação económica prolongando e tornando mais profunda a crise.
Finalmente, o aumento do horário de trabalho e a imposição pelo governo de trabalho gratuito determinaria o aumento da conflitualidade e da desmotivação a nível das empresas. E isto ainda mais quando todos os sindicatos já afirmaram que irão resistir a este retrocesso civilizacional. Em Portugal, como é conhecido, a conquista do horário semanal de 40 horas só foi conseguido com muitas lutas dos trabalhadores e só depois é que foi consagrado em lei. Para além disso, causará, por aumento do cansaço do trabalhador devido ao alargamento da jornada de trabalho e à insatisfação, mais sinistralidade, mais doenças profissionais, e mais defeitos na produção. Esta medida só poderá ser interpretada como a intenção deliberada deste governo de ultra-direita em agravar a saúde e a conflitualidade, em aumentar a exploração e as desigualdades no país.
O governo PSD/CDS apresentou na Assembleia da República o Projecto de Lei nº 36/11 para aumentar o horário semanal em 2,5 horas. E contrariamente ao que é afirmado no preâmbulo do projecto, o aumento do horário de trabalho semanal não criará emprego (pelo contrario, criaria condições para que o ritmo de destruição de emprego se intensifique); não irá melhorar a competitividade das empresas (apenas aumentará a exploração dos trabalhadores à custa do aumento do trabalho gratuito e da redução do salário/hora); e não ajudará a recuperação da economia (muito pelo contrário, aprofundará e prolongará a recessão). É tudo isto que se mostrará
O AUMENTO DO HORÁRIO DETERMINARIA UM ACRÉSCIMO DE 315 MILHÕES DE HORAS DE TRABALHO NÃO PAGAS, CRIANDO CONDIÇÕES PARA O DESPEDIMENTO DE MILHARES DE TRABALHADORES
Para que o leitor possa ficar com uma ideia mais clara da forma como o aumento do horário semanal em 2,5 horas cria condições para aumentar o ritmo de destruição de emprego em Portugal que já é muito elevado (só no 3º Trimestre de 2011, foram destruídos 39,9 mil postos segundo o INE) vamos fazer umas contas muito simples. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, no 3º Trimestre de 2011, o numero de trabalhadores por conta de outrem somava 3.838.500. Se retirarmos a este total os trabalhadores da Função Publica e das empresas públicas (757.000) que não sofrerão aumento de horário de trabalho porque o governo pretende apropriar-se dos seus subsídios de férias e de Natal restarão 3.081.500 por conta de outrem. Retirando os que estão a tempo parcial (274,4 mil, segundo o INE) ficarão 2.807.000. Admitindo que estes trabalhadores aumentarão o seu horário semanal de trabalho em 2,5 horas, e que trabalham apenas 45 semanas por ano obtém-se 315.787.500 de horas a mais de trabalho pelas quais os patrões não terão de pagar qualquer remuneração. Se dividirmos este total de horas pelo número que, segundo o Eurostat, se trabalha em média por ano em Portugal que é de 1719 horas (na Alemanha, segundo o mesmo Eurostat, são apenas 1.655 horas/trabalho/ano, e eles dizem que os trabalhadores portugueses trabalham pouco) – obtém-se 183.704 , que corresponde precisamente ao número de trabalhadores que podiam ser considerados em "excesso" pelos patrões; ou seja, com menos 183.704 trabalhadores as empresas teriam ao seu dispor o mesmo tempo de trabalho que têm dispõem actualmente. Com o aumento do horário semanal criar-se-iam assim as condições para os patrões poderem despedir dezenas de milhares de trabalhadores.
Com a recessão económica, o problema mais grave que enfrentam as empresas não é aumentar a produção, mas sim o de vender o que já produzem, pois está-se perante também uma crise de excesso de produção não em relação às necessidades reais da população, mas sim relativamente ao que esta pode comprar, devido à quebra grande nos seus rendimentos reais. E recorde-se que não se considerou o aumento do horário de trabalho dos 274,4 mil trabalhadores a tempo parcial pois, de acordo com o nº 2 do artº 3º do projecto de lei do governo, "o aumento é aplicável aos trabalhadores a tempo parcial em proporção do respectivo período normal de trabalho semanal ".
O PROJECTO DO GOVERNO FACILITA A SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES EFECTIVOS POR PRECÁRIOS, E A "NORMA TAMPÂO" DO GOVERNO É UMA BURLA E VISA ENGANAR A OPINIÃO PÚBLICA
Procurando responder à critica de que a proposta de lei de aumentar o horário de trabalho iria criar condições para acelerar a destruição de emprego e, consequentemente, iria fazer disparar ainda mais o desemprego, o governo introduziu uma norma no seu projecto – artº 8º – que, segundo ele, funcionaria como "norma tampão" já que dispõe que " o aumento do período de trabalho previsto na presente lei não pode ser aplicado pelo empregador em caso de destruição liquida de emprego " (nº1). No entanto, nos números seguintes do mesmo artigo define " destruição líquida de emprego" de forma a permitir ao empregador despedir trabalhadores efectivos e substitui-lhos por trabalhadores precários mais baratos sem qualquer segurança de emprego. Assim, o nº 2 do artº 8ºdo mesmo artigo dispõe que apenas se "considera que ocorre destruição liquida quando não se verifica a admissão de trabalhadores, em numero igual, no prazo de 30 dias a contar da cessão de contrato de trabalho abrangido pordespedimento colectivo ou por extinção de posto de trabalho "; portanto, só contam para a redução do "emprego liquido" os despedimentos colectivos e por extinção do posto de trabalho. Os contratos a prazo ou quaisquer outro tipo de contratos de trabalho não entram para o cálculo da redução do emprego líquido.
Assim, empresas como Jerónimo Martins, Sonae, Autoeuropa, etc que têm elevado número trabalhadores contratados a prazo ou temporários podem, segundo o projecto do governo, aumentar o horário de trabalho semanal em 2,5 horas, e depois despedir uma parte de trabalhadores a prazo ou temporários, pois estes não entram, se forem despedidos, para o cálculo do emprego liquido segundo a definição que consta do projecto de lei do governo PSD/CDS. E no caso de despedimento colectivo ou por extinção do posto, que contam para a redução do emprego liquido, basta que a empresa, de acordo com o nº 3 do artº 8º do mesmo projecto comunique, no prazo de 30 dias, ao serviço do ministério de Emprego com competência para isso, " a admissão de trabalhadores que permitam assegurar a manutenção do nível de emprego " para a situação ficar sanada. E aqui o projecto nada diz sobre o tipo de contrato dos trabalhadores que poderão ser admitidos, o que leva à conclusão que o patronato poderá aumentar o horário de trabalho e simultaneamente despedir trabalhadores efectivos e substitui-los por trabalhadores com contrato a prazo ou temporários, pagando salários mais baixos. E mais tarde poderá despedi-los pois estes já não contam para a redução do emprego liquido. Desta forma, a "norma tampão" do governo PSD revela-se uma autêntica burla e visa claramente enganar a opinião pública e os jornalistas.
O PROJECTO DO GOVERNO PSD/CDS PERMITE A APROPRIAÇÃO PELO PATRONATO DE 1.761 MILHÕES € DE REMUNERAÇÕES E REDUZ O VALOR DA HORA DE TRABALHO EM 5,9%
Segundo o Boletim de Estatística do Ministério do Emprego, em Outubro de 2010, a remuneração média base dos trabalhadores por conta de outrem era de 942,4 € /mês o que, tomando como base o crescimento verificado 2009-2010, determina que, em 2011, seja de 967€/mês. Utilizando a fórmula de cálculo constante do Código do Trabalho para calcular o valor obtém-se 5,58€/hora. Multiplicando este valor pelo acréscimo de horas que o projecto do governo determinaria se fosse aplicado – 315,7 milhões de horas – conclui-se que o patronato apropriar-se-ia de 1.761,24 milhões € de remunerações. Para além disto, o aumento do horário semanal, por ex. de 40H para 42,5H, determina uma redução do valor/hora em 5,9%, o que se reflectiria no valor das horas extraordinárias recebidas e em todos os outros cálculos que têm como base o valor hora. A conjugação destes factores determinará a perda de centenas de milhões de remunerações para os trabalhadores e, consequentemente, o aumento da exploração em Portugal.
O PROJECTO DO GOVERNO DESORGANIZA A VIDA FAMILIAR DOS TRABALHADORES
Para além do aumento do horário semanal, o projecto de lei do governo prevê, no nº 2 do artº 5º, que " o aumento do período normal de trabalho pode ser utilizado em regime de adaptabilidade nos termos do código do trabalho",ou seja, acumulado e utilizado de acordo com as necessidades do empregador no período de referência estabelecido na lei (4-6 meses). Também por acordo entre o empregador e o trabalhador, quando as condições particulares do trabalho de certas actividades o justifiquem, "o aumento correspondente a um período até quatro semanas (10H) pode ser utilizado, na semana subsequente, em outro dia que não seja de descanso semanal obrigatório " (nº3). Portanto, para além da desorganização da vida familiar que o aumento do horário semanal poderá provocar a muitas famílias, que têm horas fixas para ir buscar os filhos, os trabalhadores também passariam ser obrigados a trabalhar gratuitamente nos dias de descanso complementar.
O PROJECTO DO GOVERNO NÃO AUMENTA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS
Uma das justificações apresentadas pelo governo para aumentar o horário semanal é que isso aumentaria a competitividade das empresas. Na "Exposição de motivos" do projecto do governo pode-se ler o seguinte: "O aumento excepcional do horário de trabalho apresenta-se como uma medida que visa substituir a desvalorização fiscal" (pág. 1 do projecto); e "esta medida visa contribuir para a recuperação da economia promovendo a competitividade e o crescimento das empresas e a criação de emprego" (pág. 2). Só a desonestidade intelectual ou a ignorância sobre a economia e as empresas portuguesas é que poderão levar a que se façam tais afirmações com claro objectivo de manipulação da opinião pública.
Em relação à criação de emprego, como já mostramos, esta medida cria apenas condições que permitem, através do aumento do horário de trabalho de todos os trabalhadores, criar artificialmente milhares de trabalhadores excedentários, que depois acabarão por serem despedidos; portanto, precisamente o contrário daquilo que o governo afirma. Em relação ao aumento de competitividade e recuperação da economia sucederia o mesmo. O aumento do horário semanal do trabalho determinaria uma redução, em média, de 5,9% no valor hora. Como os custos salariais das empresas representam entre 15% a 30% dos custos totais (varia de empresa para empresa), isso significaria que aquele aumento determinaria um redução nos custos totais entre 0,9% e 1,8%. Não é com reduções desta dimensão que se aumentará a competitividade das empresas portuguesas. Para além disso, este governo insiste num "modelo de desenvolvimento" esgotado e onde Portugal não tem qualquer possibilidade em competir – modelo baseado em baixo salários – com países com a Índia, a China e países do leste europeu.
O PROJECTO VAI AUMENTAR A CONFLITUALIDADE E A SINISTRALIDADE NAS EMPRESAS
Esta medida vai criar mais conflitualidade nas empresas. Impor, à semelhança do que acontecia no esclavagismo, o trabalho gratuito em beneficio dos patrões com o falso argumento de que isso é necessário para aumentar o emprego, a competitividade e recuperar a economia, só pode ter como objectivo enganar a opinião pública e satisfazer as exigências dos patrões e da "troika" estrangeira que está apenas interessada em defender os interesses dos credores como afirma o Nobel da economia Joseph Stiglitz. Os patrões, para conseguir mais, até dizem que não era a medida que mais queriam mas, orientados pelo seu espírito de classe, vão utilizá-la para aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores. Só os desprevenidos é que pensarão o contrário. O cansaço, a desmotivação e a insatisfação vão inevitavelmente fazer aumentar os acidentes e as doenças profissionais.
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