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quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Escutas com Sócrates não vão ser destruídas


Juíz do Tribunal de Instrução Criminal deu a possibilidade a arguidos para recorrerem da última ordem de destruição das escutas dada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O juiz de instrução Carlos Alexandre abriu uma porta aos arguidos do processo Face Oculta que pretendam evitar a destruição das escutas entre Armando Vara e José Sócrates. Num despacho concluído ontem, o magistrado titular do Tribunal Central de Instrução Criminal ordenou - pela primeira vez neste processo - que os arguidos fossem notificados da última decisão de destruição de escutas feita pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, relativa a umas conversas e SMS que tinham ficado guardados no sistema informático da Polícia Judiciária.

Ao mesmo tempo, Carlos Alexandre referiu que só "após trânsito" da decisão, isto é, depois dos arguidos se pronunciarem, é que iria dar cumprimento à ordem de destruição.

Confrontada com o teor do despacho do juiz, uma fonte da defesa de Paulo Penedos foi clara: "Se é após trânsito, quer dizer que, tal como nós já defendemos no requerimento de abertura de instrução, temos a possibilidade de nos pronunciarmos. Podemos alegar nulidades ou recorrer para as secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça".

Certo é que a "ordem" de destruição não foi cumprida de imediato. O juiz Carlos Alexandre, de acordo com o mesmo despacho, decidiu colocar os CD com as conversas entre José Sócrates e Armando Vara num envelope selado dentro do cofre do TCIC.

A decisão do juiz de instrução aplica-se a um último lote de escutas que foram descobertos, em finais de Novembro, pela Polícia Judiciária de Aveiro. O juiz de instrução de Aveiro enviou-as para o presidente do Supremo Tribunal que ordenou a sua destruição. Mas, como o processo Face Oculta transitou de Aveiro para o TCIC, a resposta de Noronha do Nascimento caiu nas mãos do juiz Carlos Alexandre.

No despacho que hoje está a ser comunicado aos arguidos, Carlos Alexandre mostra que não foi indiferente às posições defendidas pela defesa de Paulo Penedos quanto à ilegalidade dos anteriores actos de destruição de escutas. Um dos pontos defendidos pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é, precisamente, a falta de notificação aos restantes arguidos da destruição das escutas entre José Sócrates e Armando Vara.

fonte: DN

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