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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Despedir vai ficar mais barato


O Governo aprovou um conjunto de 50 medidas para melhorar a competitividade e promover o emprego, em torno de cinco eixos essenciais: competitividade da economia e apoio às exportações; simplificação administrativa e redução dos custos de contexto para as empresas; competitividade do mercado de trabalho; reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento; e combate à informalidade, fraude e evasão fiscal e contributiva.

Entre as novidades está a introdução de tetos máximos às indemnizações e compensações em caso de cessação de contrato para todos os trabalhadores, que entrem no mercado de trabalho, após a entrada em vigor desta medida. A adoção de mecanismos de descentralização da contratação coletiva, através do reforço da negociação de base empresarial, foi outra das medidas anunciadas que não implicam alterações à lei dos despedimentos, garantiu a ministra do Trabalho, Helena André.

Também será criado um fundo para financiar parcialmente os despedimentos e o governo português assegura que não haverá dinheiro público. As empresas financiam “os seus próprios despedimentos e não de outras empresas para que o dinheiro seja capitalizado de forma a poderem aproveitá-lo em caso de necessidade”, explicou o secretário de Estado do Emprego, Valter Lemos. O restante encargo com as indemnizações será suportado pelas empresas.

Além disso, as empresas vão poder suspender contratos de trabalho “em situação de crise empresarial”. O conceito de justa causa não é alterado, assegura a ministra do Trabalho, mas o objetivo é “tornar mais eficaz a legislação relativa à redução temporária dos períodos normais de trabalho e à suspensão dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial”. O objetivo, justificou a ministra, é evitar a destruição de postos de trabalho. Portugal está entre os países da UE onde as horas médias trabalhadas mais cresceram nos últimos dois anos e, simultaneamente, o emprego mais caiu, revelou um relatório recente da Comissão Europeia.


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