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quinta-feira, 7 de abril de 2011

Mais de mil denúncias de pirataria na Internet entregues na PGR


A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal entregou esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, mais mil denúncias criminais, identificando mais mil IP nacionais que "continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais".

Esta foi a segunda vez que a Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) entregou denúncias na PGR, depois de, em Janeiro, ter lá deixado as primeiras mil.

"Este DVD contém mais mil denúncias de mais mil IP nacionais que continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais, nomeadamente filmes", afirmou o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, à porta da PGR, em Lisboa, garantindo que a associação vai "continuar com esta operação".

Quanto às denúncias apresentadas em Janeiro, a ACAPOR ainda não recebeu "qualquer tipo de resposta", algo que Nuno Pereira considera "normal", já que passaram apenas três meses.

A ACAPOR espera apenas que o Ministério Público "cumpra a lei, abra inquérito e promova as investigações necessárias para descobrir as provas dos ilícitos praticados".

Em Janeiro, Nuno Pereira explicou à Lusa que "a (proibição da) partilha está mais explícita na lei mas na verdade o 'download' é ilícito e também ele deve ser feito com o consentimento do autor". Por outro lado, acrescentou, "ao fazer o 'download' numa rede 'Peer to Peer' (partilha de ficheiros em rede) ao mesmo tempo, o utilizador que descarrega está a disponibilizar esse ficheiro para partilha".

A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita, uma vez que a AFP já o fez em 2006. Das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.

Em 2009, foi introduzida uma alteração no Código do Processo Penal, que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos.

fonte: JN

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