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quinta-feira, 7 de abril de 2011

Gigantes da Net desafiam lei francesa


O Google é uma das 20 empresas que avaçam com um processo contra o governo francês

Um grupo de grandes empresas da web, em que se incluem o Google e o Facebook, avançam esta semana com um processo sobre o governo francês, devido aos planos daquele país de manter os dados pessoais dos utilizadores por um ano.

O caso foi levantado pela Associação Francesa de Serviços de Internet (ASIC na sigla original) e será ouvido pelo Conselho de Estado, o mais elevado corpo judicial francês. O Google, Facebook, eBay ou o Dailymotion estão entre as 20 empresas envolvidas no caso.

A lei francesa prevê que os sites de e-commerce, serviços de vídeo e de música e fornecedores de webmail mantenham bases de dados com informações sobre os seus utilizadores. Estas informações incluem nomes completos, moradas, números de telefone e passwords. Esta informação deve ser entregue às autoridades francesas caso sejam solicitadas. Esta medida garante à polícia, serviços de fronteiras, impostos e de segurança social o direito ao acesso a estas informações.

A ASIC defende que esta alegada medida de segurança é desnecessária e que foi aprovada sem qualquer consulta à Comissão Europeia. A associação alega ainda que este seria um passo desnecessário, já a grande parte das empresas que integram a ASIC têm sede em diferentes países europeus.

Esta associação francesa defende que a manutenção das passwords dos utilizadores, por exemplo, constitui um problema de segurança, pelo que o processo judicial contra o governo francês tem por objectivo cancelar a mencionada lei.


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