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sábado, 28 de dezembro de 2013

Juiz diz que programa de vigilância da NSA é legal


Um juiz de Nova Iorque considerou hoje que o programa de vigilância de dados telefónicos da responsabilidade da Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, que gerou controvérsia no país e na comunidade internacional, era "legal".

As declarações do juiz William Pauley ocorrem 10 dias depois de um outro juiz, de Washington, ter questionado fortemente a constitucionalidade do programa.

O juiz de Nova Iorque considerou que não existe "qualquer prova de que a administração tenha utilizado a significativa recolha de dados telefónicos para outros fins que não para prevenir e investigar ataques terroristas".

O magistrado foi chamado a pronunciar-se num processo da Associação de Defesa de Liberdades Civis contra a administração do Presidente Barack Obama, no qual alegava que o programa de vigilância da NSA era ilegal.

"A questão colocada ao tribunal era saber se o programa de recolha em massa de dados telefónicos era legal. O tribunal considera que é", escreveu o juiz William Pauley na sua decisão, que foi consultada pela agência noticiosa francesa AFP.

A existência destes programas de vigilância foi revelada no verão pelo consultor informático norte-americano Edward Snowden, de 30 anos, que trabalhou como analista informático para uma empresa subcontratada pela NSA.

Atualmente, Edward Snowden está a viver na Rússia, ao abrigo de um asilo temporário por um período de um ano.

A existência nos serviços secretos norte-americanos de programas de vigilância em massa de comunicações acabou por suscitar tensões políticas internacionais e reavivou o debate sobre espionagem, segurança nacional e direito à privacidade.

Em agosto passado, Barack Obama anunciou uma série de reformas para tornar os serviços de informações mais transparentes e respeitadores dos direitos civis, prometendo trabalhar com o Congresso e com um grupo independente de peritos para esse fim.


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