Repórteres Sem Fronteiras criticam EUA e Europa por restrições de acesso à Internet

Protestos em Lisboa contra o ACTA, um acordo internacional criticado pela organização 

Por entre as críticas aos habituais “inimigos da Internet” – China, Cuba, Irão –, surgem no relatório deste ano dos Repórteres Sem Fronteiras acusações aos EUA e à Europa pelas medidas cibersegurança e protecção de direitos de autor. 

“Alguns países democráticos estão longe de não ter culpas”, aponta a organização, argumentando que “a livre circulação de notícias e informação online muitas vezes perde para a segurança interna, para a guerra ao terrorismo e ao cibercrime e até para a protecção de propriedade intelectual”.

Os Repórteres Sem Fronteiras indicam o que consideram ser vários casos preocupantes. Lembram, por exemplo, os motins em Londres, que levaram a canadiana Research In Motion, fabricante dos BlackBerry (cujo sistema de mensagens foi usado para convocar distúrbios), a entregar à polícia, “sem ordem prévia de um tribunal”, dados pessoais de alguns utilizadores.

O relatório condena também as propostas de lei americana SOPA e PIPA (destinadas a combater as infracções de propriedade intelectual), que “sacrificavam a liberdade da Internet em favor da protecção dos direitos de autor”. E diz ainda ter de ser “mantida a vigilância” sobre o polémico ACTA, um acordo internacional anti-contrafacção, estabelecido entre vários países e que ainda não foi ratificado nos estados-membros da União Europeia.

O documento critica ainda legislação aprovada no Canadá destinada ao combate à pedofilia online e que, para os Repórteres Sem Fronteiras, é “repressiva”; observa que a Índia aumentou as medidas de vigilância da informação online na sequência dos ataques a Bombaim (e colocou o país na lista dos “sob vigilância”); e aponta o dedo à França, nomeadamente pela Lei Hadopi, que estabelece um sistema progressivo de avisos antes de encaminhar para tribunal quem partilha ficheiros ilegalmente.

Os inimigos do costume

No rol de países “inimigos da Internet”, os Repórteres Sem Fronteiras mantêm Burma, China, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Síria, Turquemenistão, Uzebequistão e Vietname, todos presença habitual neste género de listas. A estes, juntam-se agora o Bahrain e a Bielorrússia. 

Estes países “combinam frequentemente filtros drásticos de conteúdos com restrições de acesso, vigilância de ciberdissidentes e propaganda online”. O Irão e a China são destacados por terem “reforçado a sua capacidade técnica em 2011” e, no caso da China, também por ter aumentado a pressão para que as empresas privadas colaborem na cibervigilância do Governo.

Da lista de países sob vigilância saíram a Líbia, devido à queda do regime de Khadafi, e a Venezuela – aqui, porém, a organização nota que a relação entre o Governo e os media críticos do executivo é “tensa”.

fonte: Público