Em Portugal, é proibido partilhar o Wi-Fi com os vizinhos

Se costuma partilhar o seu acesso à Net por Wi-Fi com o vizinho, saiba que está a cometer uma ilegalidade - pelo menos, à luz dos contratos dos maiores operadores de telecomunicações portugueses.

Hoje, a lei que regula as telecomunicações em Portugal não faz qualquer menção quanto à possibilidade de redistribuir um acesso à Net por Wi-Fi. "A lei é omissa quanto ao assunto. Logo, os operadores são livres de permitir ou aplicar restrições", explicou fonte da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) quando inquirida pela Exame Informática.

Atualmente, basta ligar um computador num centro urbano com maior densidade populacional para descobrir uma rede Wi-Fi na vizinhança. A maioria desses acessos está protegida por sistemas criptográficos mais ou menos complexos, mas nada invalida que dois ou mais vizinhos aceitem partilhar um acesso à Net por Wi-Fi - sem terem de instalar calhas ou furar paredes, pois as normas 802.11 a/b/n distinguem-se precisamente por dispensarem qualquer cabo para distribuírem acessos à Net num raio de algumas dezenas de metros.

Os operadores tentam salvaguardar-se desta facilidade de redistribuição de acessos à Net com cláusulas contratuais que tentam impedir a partilha por Wi-Fi. Na PT, as Condições gerais de prestação de serviços de comunicações electrónicas estipulam que a utilização do serviço deve ser feita para "uso próprio, não podendo este ser cedido a terceiros, nem utilizado para exploração comercial".

O mesmo contrato da PT, que foi aprovado pela Anacom, acrescenta que "o cliente é responsável pela utilização do(s) serviço(s), a qual, ainda que efetuada por terceiros, com ou sem autorização do cliente, se presume, para todos os efeitos contratuais e legais, efetuada por este".

Na Zon, o contrato também impede a partilha do acesso à Net com vizinhos ou amigos e responsabiliza os assinantes por qualquer uso indevido. O que pressupõe que o cliente "se compromete a não utilizar os produtos, serviços, equipamentos e quaisquer outros materiais complementares/acessórios aos mesmos de forma ilícita. Salvo autorização expressa e prévia da Zon TV Cabo, os produtos, serviços e equipamentos e quaisquer outros materiais complementares/acessórios àqueles disponibilizados pela Zon TV Cabo são para uso próprio do cliente, não podendo ser cedidos a terceiros para fins comerciais ou outros, com ou sem benefícios".

Luís Pisco, jurista da associação de defesa dos consumidores Deco, considera razoável a inserção destas cláusulas que, no limite, podem impedir que uma simples visita use um acesso à Net doméstico: "Não desvirtua o serviço e permite respeitar o normal funcionamento dos operadores. Em contrapartida, só é legítimo exigir a um operador que garanta determinada qualidade de serviço se puder controlar minimamente os acessos e as instalações que são feitas".

O mais curioso é que os contratos poderão não ter muito mais força que aquela que o papel lhes confere: hoje, os operadores de telecomunicações não têm forma de fiscalizar uma eventual partilha de acessos à Net através de redes Wi-Fi - porque os custos dessa fiscalização são pura e simplesmente incomportáveis, tecnicamente falíveis e juridicamente questionáveis, se não mesmo proibidos.

Face a esta limitação, os operadores apenas podem reiterar que qualquer caso de pirataria, excesso de tráfego, ou atividades ilícitas são da exclusiva responsabilidade de quem assina o contrato - mesmo nos casos em que a segurança é negligenciada ou o utilizador é alvo de uma intrusão. Além disso, os operadores sabem que nem todos os utilizadores terão interesse em partilhar os respetivos acessos à Net porque receiam degradar a qualidade do serviço.

À semelhança da Deco, nunca chegou à Anacom qualquer reclamação ou pedido de alteração legislativa com o objetivo de tornar legal ou ilegal a partilha de acessos à Net por Wi-Fi.

Face ao atual cenário, os operadores têm preferido tirar partido das condições técnicas das redes sem fios para lançar novos serviços. Um exemplo: o Zon&Fon permite que assinantes da Zon revendam acessos à Net a utilizadores que não aderiram ao serviço ou partilhar gratuitamente os mesmos acessos com quem já faz parte do grupo de clientes que hoje conta com mais de 300 mil hotspots no País.

Com base na facilidade de partilha de acessos por Wi-Fi, os operadores têm vindo a apostar em soluções que fomentam o negócio. O que abriu caminho a condições contratuais específicas para cibercafés, empresas, clubes e edilidades, que determinam não só a indicação dos fins do acesso público, como também a identificação dos utilizadores e a distribuição de passwords a quem acede à Net por Wi-Fi.

Ainda nos acessos para grupos, há operadores que já disponibilizam pacotes comerciais para condomínios inteiros com custos repartidos - mas esta opção não está restrita ao Wi-Fi e geralmente contempla também serviços de TV e telefone.

fonte: Exame Informática

Gigantes da Net desafiam lei francesa

O Google é uma das 20 empresas que avaçam com um processo contra o governo francês

Um grupo de grandes empresas da web, em que se incluem o Google e o Facebook, avançam esta semana com um processo sobre o governo francês, devido aos planos daquele país de manter os dados pessoais dos utilizadores por um ano.

O caso foi levantado pela Associação Francesa de Serviços de Internet (ASIC na sigla original) e será ouvido pelo Conselho de Estado, o mais elevado corpo judicial francês. O Google, Facebook, eBay ou o Dailymotion estão entre as 20 empresas envolvidas no caso.

A lei francesa prevê que os sites de e-commerce, serviços de vídeo e de música e fornecedores de webmail mantenham bases de dados com informações sobre os seus utilizadores. Estas informações incluem nomes completos, moradas, números de telefone e passwords. Esta informação deve ser entregue às autoridades francesas caso sejam solicitadas. Esta medida garante à polícia, serviços de fronteiras, impostos e de segurança social o direito ao acesso a estas informações.

A ASIC defende que esta alegada medida de segurança é desnecessária e que foi aprovada sem qualquer consulta à Comissão Europeia. A associação alega ainda que este seria um passo desnecessário, já a grande parte das empresas que integram a ASIC têm sede em diferentes países europeus.

Esta associação francesa defende que a manutenção das passwords dos utilizadores, por exemplo, constitui um problema de segurança, pelo que o processo judicial contra o governo francês tem por objectivo cancelar a mencionada lei.

fonte: Correio da Manhã

Mais de mil denúncias de pirataria na Internet entregues na PGR

A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal entregou esta quinta-feira, na Procuradoria-Geral da República, mais mil denúncias criminais, identificando mais mil IP nacionais que "continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais".

Esta foi a segunda vez que a Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) entregou denúncias na PGR, depois de, em Janeiro, ter lá deixado as primeiras mil.

"Este DVD contém mais mil denúncias de mais mil IP nacionais que continuam a fazer partilha ilegal de obras culturais, nomeadamente filmes", afirmou o presidente da ACAPOR, Nuno Pereira, à porta da PGR, em Lisboa, garantindo que a associação vai "continuar com esta operação".

Quanto às denúncias apresentadas em Janeiro, a ACAPOR ainda não recebeu "qualquer tipo de resposta", algo que Nuno Pereira considera "normal", já que passaram apenas três meses.

A ACAPOR espera apenas que o Ministério Público "cumpra a lei, abra inquérito e promova as investigações necessárias para descobrir as provas dos ilícitos praticados".

Em Janeiro, Nuno Pereira explicou à Lusa que "a (proibição da) partilha está mais explícita na lei mas na verdade o 'download' é ilícito e também ele deve ser feito com o consentimento do autor". Por outro lado, acrescentou, "ao fazer o 'download' numa rede 'Peer to Peer' (partilha de ficheiros em rede) ao mesmo tempo, o utilizador que descarrega está a disponibilizar esse ficheiro para partilha".

A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita, uma vez que a AFP já o fez em 2006. Das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.

Em 2009, foi introduzida uma alteração no Código do Processo Penal, que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos.

fonte: JN

Sócrates pergunta ao jornalista se está bonito em Directo

fonte: DJ PUTO_P

Portugal tem de pedir ajuda já, diz Teixeira dos Santos

O ministro das Finanças defende que Portugal tem de pedir ajuda já, avança o Jornal de Negócios. Em entrevista ao jornal, Teixeira dos Santos afirmou que é «é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu».

O Jornal de Negócios perguntou ao ministro se «Portugal deve pedir ajuda já, conforme apelam os banqueiros e os economistas em geral» e se «a dimensão da dívida que se tem que pagar daqui a um ano» não preocupa o Governo.

Teixeira dos Santos respondeu ao jornal: «O país foi irresponsavelmente empurrado para uma situação muito difícil nos mercados financeiros. Perante esta difícil situação, que podia ter sido evitada, entendo que é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política. Tal exigirá, também, o envolvimento e o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais».

fonte: Sol

Hackers do grupo Anonymous atacam Sony

Membros dos Anonymous usam a máscara que é a imagem de marca do grupo

O grupo Anonymous, que ficou célebre durante os protestos pró-Wikileaks, atacou sites da Sony e o sistema usado pelos jogadores da consola PlayStation.

A acção é uma resposta aos processos legais abertos pela multinacional nipónica contra dois hackers que alegadamente criaram e distribuiram software capaz de contornar o dispositivo de segurança da PlayStation 3, o que permitiria aos utilizadores correr na consola software não autorizado, incluindo jogos pirateados.

Os hackers que levaram a cabo o ataque acusam a Sony, numa mensagem ameaçadora publicada online, de “ter abusado do sistema judicial numa tentativa de censurar informação sobre como os produtos [da Sony] funcionam”.

A empresa já sofreu um ataque distribuído de negação de serviço (normalmente conhecido pela sigla inglesa DDoS) no site Playstation.com. Este tipo de ataque inunda o site com pedidos de acesso, tornando-o muito lento e, eventualmente, levando – como acontece no momento de escrita deste artigo – a que fique em baixo.

Há também relatos de problemas no sistema usado pelos jogadores de PlayStation para jogarem online. A empresa atribui o facto a “manutenção esporádica”.

fonte: Público

G20. Reforma do sistema monetário internacional paralisada na China

Washington e Pequim voltaram a colidir no seminário de alto nível do G20, em Nanquim. A "guerra" cambial está para durar

Foi uma reunião decepcionante para líderes mundiais, ministros das Finanças, governadores de bancos centrais e académicos do G20 que ontem se reuniram em Nanquim, na China para discutir a reforma do sistema monetário internacional: as duas potências económicas mundiais, China e Estados Unidos, colidiram quanto à soluções possíveis para corrigir os desequilíbrios do comércio global e reeditaram as suas versões opostas da actual guerra cambial.

As expectativas de Nicolas Sarkozy, que elegeu esse tema como a grande prioridade da sua presidência do G20 em 2011, saíram frustradas deste "seminário de alto nível" realizado na China. No final, o presidente francês lançou um apelo a Pequim, afirmando que "o G20 precisa da colaboração da China na agenda de reformas necessárias para evitar uma nova crise económica mundial.

Timothy Geithner, secretário do Tesouro dos Estados Unidos, repetiu o argumentário de Washington ao identificar a assimetria entre moedas cujo valor flutua livremente e os "regimes apertados de taxas cambiais e de controlo de capitais de alguns mercados emergentes" como o maior problema do sistema monetário internacional. Foi uma referência evidente à política da China, país acusado de manter a sua moeda, o yuan, artificialmente subvalorizado de forma a potenciar as suas exportações. Só este ano, o yuan sofreu um depreciação de 5,2% face ao euro, embora tenha ganho 0,5% face ao dólar norte-americano no mesmo período.

"Esta assimetria nas políticas das taxas de câmbio cria uma enorme tensão. Intensifica os riscos de inflação nessas economias com taxas cambiais subvalorizadas. E, finalmente, potencia as pressões proteccionistas", defende o responsável norte-americano das finanças.

O vice-primeiro-ministro chinês, Wang Qishan, recorreu à típica linguagem diplomática de Pequim para dizer que a China encara "a reforma monetária global como um processo longo e complexo", que terá de avançar "gradualmente". Mas a verdade é que a China responsabiliza as políticas da Reserva Federal dos Estados Unidos (quantitative easing: emissão de moeda para compra de títulos e activos) como o principal factor de instabilidade cambial no mundo. A China, que é o maior detentor da dívida pública dos Estados Unidos e o país que tem um terço das reservas de moeda mundiais, foi gravemente atingida com a consequente depreciação do dólar norte-americano. De resto, Pequim defende que a política monetária de Washington é a principal causadora do aumento do preço das mercadorias e da subida da inflação. Uma vez que o dólar continua a ser a âncora do sistema monetário internacional, a China diz que está a ser forçada a importar inflação - que atingiu 4,9% em Fevereiro. A maioria dos analistas defende que a valorização do yuan permitiria a Pequim controlar a inflação e tornar as importações chinesas mais baratas. Além disso, iria favorecer a internacionalização da moeda chinesa, já que haveria um incentivo para que poderia tornar-se uma moeda de reserva estrangeira noutros países.

Apesar de tudo, a importância internacional do yuan é reconhecida por todos os parceiros do G20 que ontem decidiu estudar a hipótese de incluir a moeda chinesa no cabaz de moedas que compõem o Special Drawing Right (uma quase moeda usada pelo Fundo Monetário Internacional e os seus membros). Sarkozy e Geithner avançaram com os argumentos.

O presidente francês disse que "sem regras e supervisão, o mundo corre o risco de ser condenado a crises cada vez mais sérias e intensas" e "é evidente que temos de evoluir para um sistema mais flexível de taxas de câmbio que nos permita enfrentar os choques". O secretário do Tesouro dos Estados Unidos reforçou: "Acreditamos que as moedas das maiores economias amplamente utilizadas no comércio internacional e nas transacções financeiras deveriam ser incluídas do cabaz SDR". Mas para que isso aconteça "é necessário que os governos deixam flexibilizem o controlo das suas moedas, é precisam que existam bancos centrais independentes e que sejam permitida a liberdade dos fluxos de capitais", adiantou. A China entende que esta é uma condição inaceitável, imposta pelos Estados Unidos - que pode vetar a inclusão do yuan no cabaz SDR do FMI - para permitir a internacionalização da sua moeda e não está disposta a ceder às pressões de Washington. Foi por isso que, ontem mesmo, Pequim considerou ser cedo para o yuan ser integrado no cabaz.

fonte: Jornal i

Homens da Luta - Rap do PEC

Assad afirma que Síria é vítima de "conspiração internacional"

O presidente sírio, Bashar al Assad, falou à nação, esta quarta-feira, pela primeira vez desde o início da revolta popular no país. Mas não anunciou as esperadas reformas e acusou as forças internacionais de conspiração. Depois do discurso, os manifestantes voltaram a invadir as ruas.

A Síria enfrenta uma "conspiração internacional", afirmou o presidente sírio, num discurso feito a partir do parlamento e transmitido pela televisão.

Foi a primeira intervenção pública de Bashar al Assad desde o início das manifestações contra o regime em 15 de Março. Mas sem anunciar reformas políticas nem o esperado levantamento do estado de emergência, o discurso defraudou as expectativas.

"Esta conspiração é diferente pela forma e pelo momento escolhido, que coincide com vários conflitos noutras partes no mundo árabe", afirmou, para justificar que "uma grande conspiração internacional usou falsas informações para instigar as diferenças étnicas e levar o povo às ruas."

Assad afirmou que é "completamente favorável a reformas", mas "avesso a divisões". E esclareceu que a luta contra a corrupção e o desemprego, a preservação da estabilidade e "a saúde das crianças" são mais importantes neste momento do que a suspensão da lei de emergência em vigor desde 1963 - apesar de constituir a principal exigência dos manifestantes.

"A Síria não está isolada da região, não somos uma cópia dos outros países", avisou Assad, acrescentando que os protestos "são um teste à união" dos sírios e irá "derrotar" os inimigos. "A minha missão é supervisionar a segurança e estabilidade deste país".

"Já ouvimos este discurso"

As declarações do presidente foram recebidas com aplausos dos deputados, que gritaram "com o nosso sangue, com a nossa alma, sacrificar-nos-emos por ti, Bashar". No entanto, poucas horas depois, os manifestantes voltaram a invadir as ruas da cidade portuária de Lattaquié, principal porto da Síria, pedindo "liberdade".

As forças de segurança terão disparado indiscriminadamente para dispersar as pessoas. Isto apesar de o presidente sírio ter garantido no parlamento que as forças de segurança receberam "instruções claras" para não atingir cidadãos durante os protestos. A estação de televisão CNN avançou que pelo menos uma pessoa morreu no tiroteio.

De acordo com a página da rede social Facebook, "Revolução Síria 2011", também em Deraa, a 100 quilómetros a Sul de Damasco, o povo saiu à rua exigindo a demissão de Bashar al-Assad.

"Já ouvimos este discurso. Dizem sempre que é preciso uma mudança, fazer qualquer coisa, mas na verdade não acontece nada", afirmou o militante dos direitos cívicos sírio Haitham Maleh, citado pela agência France Presse.

Para um dissidente sírio exilado no Líbano, Khalil Hassan, o discurso constituiu uma falta de respeito para com o movimento de protesto. "Não mostrou qualquer respeito pelas figuras da oposição ou pelos mártires sírios dos últimos anos", disse Hassan, do Comité para as Vítimas de Tortura nas Prisões do Regime Síria, organização sedeada em Beirute.

Ao diário britânico "Guardian", um manifestante garantiu: "Este é o fim da Síria." E acrescentou: "Já que não houve qualquer intenção de fazer reformas, podia ter havido um pedido de desculpa pelas mortes."

fonte: JN

CNN Segment On Libya Titled “The New World Order”