Portugal cede dados aos EUA sem excluir pena de morte

O acordo que o Governo garantiu não pôr em causa a legislação portuguesa viola a mais importante das nossas leis: a Constituição. O documento, secreto em Portugal, é público nos EUA

O acordo que os ministros da Administração Interna e da Justiça assinaram com os Estados Unidos da América (EUA) para a cedência de dados pessoais de portugueses não exclui a possibilidade de essa informação contribuir para uma condenação à morte, violando a nossa constituição. Este acordo visa o "reforço da cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime" e foi assinado em Julho de 2009 entre o ministro Rui Pereira, o então ministro da Justiça, Alberto Costa, e a secretária de Estado norte-americana, Janet Napolitano. Rui Pereira tinha garantido que o acordo salvaguardava a lei nacional.

O Governo tem mantido o texto secreto, sem que os deputados que o vão ratificar o conheçam ainda, mas o blogue Esquerda Republicana descobriu-o no site do Department of Homeland Security (dhs) norte-americano e publicou-o. Segundo o documento, a partilha de informação, que inclui desde dados pessoais a impressões digitais e perfis de ADN, abrange os crimes "que constituem uma infracção punível com pena privativa de liberdade de duração máxima superior a um ano ou com uma pena mais grave".

O especialista em direito penal e processo penal Pedro Salreu explica que "pena mais grave do que penas privativas de liberdade só existe uma: a pena de morte". No seu entender, "a possibilidade de portugal cooperar na investigação criminal de crimes em relação aos quais se prevê a pena de morte, não constando do texto do acordo qualquer norma que ressalve a impossibilidade de os eua aplicarem a pena de morte aos agentes dos crimes que tenham sido identificados através do recurso ao presente acordo, viola o princípio da inviolabilidade da vida ('a vida humana é inviolável') e a proibição da pena de morte consagrados no artigo 24.º da Constituição Portuguesa ('em caso algum haverá pena de morte').

Este penalista, professor da licenciatura de políticas de segurança da Universidade Lusíada, considera que, "face à proibição de Portugal efectuar extradição por crimes nos quais se aplica a pena de morte no Estado requerente, é manifesto que não se pode cooperar em investigação da qual poderá resultar essa mesma pena", acrescentando que no artigo do acordo que prevê "mecanismos de controle" este "perigo" não está "acautelado".

O professor viu também outra inconstitucionalidade no texto. Diz respeito ao facto de o acordo "não criar limitações à conservação dos dados que, eventualmente, venham a ser recolhidos pelos eua". O nosso ordenamento jurídico, "no que concerne às análises de sangue ou de outras células corporais, estatui que só podem ser utilizadas no processo em curso ou em outro já instaurado, devendo ser destruídos, por despacho de juiz, logo que não sejam necessários".

O acordo, por seu lado, consagra que "a conservação ou o apagamento de dados depende dos estados outorgantes, colidindo com o direito à privacidade e à inerente reserva da informação pessoal, consagrada no artigo 26.º da Constituição, na medida em que abre a porta à possibilidade de os EUA terem acesso e conservarem dados de cidadãos portugueses que se viram envolvidos numa investigação e que foram ilibados de qualquer suspeita. ou seja, os eua podem manter registos sobre cidadãos portugueses que a nossa lei não permite".

O ministro Rui Pereira, que se assumiu como porta-voz do Governo quando o DN no início do mês noticiou pela primeira vez a existência deste acordo, para minimizar o seu impacto, remeteu agora respostas para o ministério da justiça (MJ). O porta-voz oficial do MJ, por sua vez, dada a hora tardia em que lhe foi feito o pedido, remeteu para hoje uma resposta.

LEIA AQUI O ACORDO ASSINADO COM OS EUA

fonte: DN

EUA e Israel criaram vírus para sabotar nuclear iraniano

Os serviços de informação israelitas e norte-americanos colaboraram no desenvolvimento do vírus informático Stuxnet destinado a sabotar o programa nuclear iraniano, revelou sábado o diário norte-americano "The New York Times".

Israel testou a eficácia do vírus no complexo nuclear de Dimona, situado no deserto de Neguev, que alberga o programa de armamentos nucleares israelita, indicou a edição online do "New York Times", que citou peritos militares e dos serviços secretos. A criação deste vírus destrutivo é um projecto americano-israelita, com a ajuda, voluntária ou não, da Grã-Bretanha e da Alemanha, segundo as fontes do diário.

Peritos já tinham suspeitado várias vezes de que Israel estava na origem do vírus Stuxnet, que afectou as centrifugadoras iranianas que produzem urânio enriquecido. O ministro israelita dos assuntos estratégicos Moshé Yaalon afirmou no fim de Dezembro que recentes "dificuldades" encontradas pelo programa nuclear iraniano atrasaram vários anos o eventual acesso de Teerão à bomba atómica. Os Estados Unidos e uma parte da comunidade internacional acusa o Irão procurar dotar-se da arma atómica ao abrigo de um programa nuclear civil, situação que Teerão continua a desmentir.

Detectado há alguns meses, o Stuxnet infecta um software Siemens de controlo de autómatos industriais muito utilizados nos sectores da água, nas plataformas petroleiras e nas centrais eléctricas. A sua função seria alterar a gestão de certas actividades para provocar a destruição física das instalações afectadas, segundo os peritos. O Stuxnet terá principalmente atingido o Irão, o que deixou pensar que tinha sido concebido para sabotar as suas instalações nucleares, mas parece também ter afectado a Índia, a Indonésia ou o Paquistão.

fonte: DN / The New York Times

Quase mil quintas alemãs contaminadas por dioxinas

O Ministério da Agricultura alemão assinalou hoje 934 quintas, explorações avícolas e suinícolas, devido a suspeitas de contaminação por dioxinas nas rações dos animais

Fontes do Ministério, citadas pela EFE, disseram que a medida avançou depois de ser detectado que um fabricante de rações no norte do país não registou junto das autoridades, como devia, as partidas de abastecimento às explorações afectadas.

Nos últimos dias, foram levantadas as ordens de encerramento da maioria das mais de quatro mil explorações afectadas pelo escândalo da contaminação de rações animais, divulgada na segunda-feira.

As autoridades da região informaram as entidades de fiscalização acerca das suspeitas e estas iniciaram processos por suspeita de negligência, disseram as fontes do Ministério.

Na sexta-feira, a ministra da Agricultura, Ilse Aigner, apresentou um plano de acção para incentivar e regular os controlos às rações para animais.

Segundo dados do Ministério, pouco mais de 25 por cento dos ovos potencialmente contaminados até agora analisados apresentaram níveis de dioxinas acima dos valores máximos legais.

Entre a carne de porco analisada, somente uma das 33 amostras registavam uma quantidade excessiva de deste componente tóxico. Nos restantes produtos analisados não se encontraram quantidades significativas de dioxinas.

fonte: Sol

Juntas médicas especiais passam de 90 cêntimos para 50 euros

Atestados médicos e vacinas sofrem aumentos radicais

Segundo diploma publicado no Diário da República que actualizou as taxas dos serviços de saúde pública, as vacinas internacionais recomendadas para viajantes, os atestados médicos para cartas de condução para condutores de pesados e as juntas médicas de incapacidade para obtenção de benefícios fiscais, sofreram aumentos radicais. 

De acordo com a aplicação do diploma, as juntas médicas especiais – que atestam incapacidade ou deficiência - custavam 90 cêntimos, com os novos preços passam para 50 euros; outros atestados passam para 20 euros.

Ainda as vacinas contra as febres amarela e tifóide, obrigatórias para viajar para alguns países, como por exemplo Angola, aumentaram, em vez de pagar a taxa habitual de 12 cêntimos por cada vacina, os viajantes passaram a pagar 100 euros pela primeira e 50 euros pela segunda.

Etelvina Calé, da Direcção Geral de Saúde, explicou à TSF o porquê do disparo nos preços: «Temos que ter em conta que não eram actualizados desde 1968. A única coisa que aconteceu com as taxas foi que sofreram conversões de escudos para euros. Além disso, as juntas médicas implicam três delegados de saúde, a instrução de processo por um desses três e ainda um domicílio feito por essa autoridade, que vai verificar o candidato.»

fonte: Jornal Digital

Americana condenada a pagar 1,5 milhões de dólares por tirar 24 músicas da Net

Um tribunal Minneapolis, EUA, condenou Jammie Thomas-Rasset a pagar uma indemnização de 1,5 milhões de dólares à editora Capitol Records por descarregar e partilhar 24 cópias de música ilegais.

Em comunicado, a Recording Industry Association of América, a poderosa entidade que representa as editoras nos EUA, rejubilou com veredicto do júri do tribunal de Minneapolis e reiterou a esperança de que Thomas-Rasset não enverede por mais um recurso.

Mas não deverá ser desta que o caso termina: de acordo com a Cnet, o advogado de Thomas-Rasset já fez saber que pretende recorrer desta sentença.

A indemnização determinada pelo júri do tribunal de Minneapolis tem por base uma estimativa de 62,500 dólares de compensação por cada música pirateada descarregada e partilhada na Net por Thomas-Rasset.

O caso de Thomas-Rasset teve início em 2006.

Desde essa altura até à atualidade, decorreram três julgamentos.

Numa primeira sentença, Thomas-Rasset foi condenada a pagar 222 mil dólares. Numa segunda instância, a indemnização ascendeu a 1,92 milhões de dólares.

Hoje, o júri do tribunal de Minneapolis reduziu o valor da indemnização para 1,5 milhões de dólares (pouco mais de um milhão de euros).

fonte: Exame Informática

Irão quer polícia para crimes informáticos

O Governo do Irão poderá estar a ponderar criar uma força policial específica para combater a criminalidade informática

A informação está a ser avançada pela agência noticiosa iraniana ISNA, citando um responsável da polícia iraniana.

Citado pela agência noticiosa local, Ahmad-Reza Radan defende que «dado que os crimes tradicionais se modernizaram, por isso existe a necessidade de criar unidades modernas para combater esses crimes».

O responsável refere ainda que esta força de segurança deveria monitorizar o comportamento dos que recorreram à Internet para incentivarem os protestos de 2009.

Ahmad-Reza Radan referia-se às manifestações realizadas em Junho desse ano, no rescaldo das eleições que reelegeram o presidente Mahmud Ahmadineyad, muitas delas promovidas nas redes sociais.

fonte: Sol

Ciberactivistas preparam protesto global para o fim-de-semana

O grupo de ciberactivistas Anonymous, que saltou para a ribalta recentemente quando lançou vários ataques informáticos a entidades opositoras do WikiLeaks, quer promover amanhã um protesto global.

O apelo está a ser feito pelo grupo no seu blogue oficial, onde surge um vídeo que apela ao lançamento de um protesto global para amanhã, dia 15 de Janeiro, em várias cidades do mundo.

O objectivo é protestar contra as tentativas de encerramento do WikiLeaks, uma das bandeiras do grupo Anonymous, que se assume defensor da liberdade de expressão na Internet.

O grupo Anonymous ficou conhecido no final do ano passado, quando vários dos seus membros lançaram ataques informáticos contra os sites de empresas que recusaram apoiar o projecto de Julian Assange.

Por enquanto pouco se sabe sobre os protestos, nem quais os moldes da iniciativa, mas tudo leva a crer que estas manifestações serão a primeira vez que o grupo salta da Internet para protestos de rua.

fonte: Sol

EUA preparam aprovação de lei polémica

Uma polémica lei antipirataria que prevê que o Departamento de Justiça dos EUA possa intentar acções civis contra os domínios Internet que considera «piratas» poderá chegar em breve ao Senado

O projecto de lei, da autoria do presidente do Comité Judicial dos EUA, o senador Patrick Leahy, já foi aprovado por este comité e deverá ser em breve votada no Senado.

Para além da possibilidade de apresentação de acções contra dos domínios, o projecto lei prevê, nos casos em que os mesmos se encontrem nos EUA, o seu encerramento.

Outra das medidas prevista é que terceiros, como prestadores de serviços Internet ou de publicidade online, possam tomar medidas contra esses mesmos sites.

fonte: Sol

Fortunas fogem sem deixar rasto

O que é uma offshore? São regiões onde a carga fiscal é reduzida ou inexistente, podendo ainda ser denominadas como “paraísos fiscais” ou zonas francas. Mas, qual é o objetivo das pessoas ou das empresas ao fazerem investimentos nestes lugares? Muitas vezes, talvez na sua grande maioria, para não terem de justificar a origem dos seus rendimentos e por a taxa de imposto ser muito mais baixa do que no país de origem. Normalmente, quem investe nestes lugares procura-os porque a moeda que vai transferir é mais forte do que a do local de receção.

A grande “liberdade” permitida aos seus investidores e o financiamento das suas atividades lícitas ou ilícitas torna estes lugares apetecíveis. Porém, a pergunta que se impõe é a seguinte: não podem os Estados acabar com isso? Podem, desde que exista vontade de todos para colocar um fim nesta situação. No entanto, o maior obstáculo é que todos beneficiam, de forma direta ou indireta.

Enfim, se todos pagassem os seus impostos corretamente, com certeza pagaríamos todos bem menos! Só que a fuga de uns “obriga” os outros a serem sobrecarregados com o pagamento dos seus impostos.

Onde estão?

Seja nas ilhas Bermudas, na ilha de Jersey, nas ilhas Caimão, no Grão Ducado do Luxemburgo ou no Principado do Mónaco, os depósitos bancários pagam uma tributação bem mais baixa do que nos restantes países. Todavia, existe uma diferença: enquanto nas ilhas as contas podem ser abertas de forma anónima; já no caso dos segundos destinos financeiros para os rendimentos, estes funcionam de forma legal. Só no ano de 2009 “fugiram” do nosso País 11,2 mil milhões de euros e, consequentemente, as tributações para os cofres do Estado português também desceram. E, embora, o governo luso esteja a levar a cabo uma campanha “em busca do dinheiro perdido”, que consiste em quem transferiu dinheiro para esses lugares, ter de fazê-lo regressar ao nosso País, prometendo o Estado aplicar apenas uma taxa de 5%. Esta medida não visa despenalizar quem tem fugido com a riqueza do País, mas sim representar uma forma de financiar o sistema financeiro português, ou seja, os bancos nacionais teriam maior liquidez, não tendo de se endividar junto de bancos estrangeiros. Só que no total de pessoas ou de empresas que transferiram rendimentos “lícitos”, que assim voltariam ao circuito financeiro português, corria-se o risco de voltar a entrar também o dinheiro proveniente de ações criminosas.

fonte: Folha de Portugal

Google Maps tem mapa das mortes em massa de peixes e aves

Serviço tem 30 indicações de locais onde o fenómeno ocorreu recentemente

Depois dos recentes anúncios de mortes massivas de aves e peixes, o serviço Google Maps disponibilizou uma listagem com trinta locais onde os fenómenos ocorreram e links com notícias sobre o assunto.

Logo no início do ano, mais de 5 mil aves de uma só espécie foram encontradas mortas com hemorragia interna, no Arkansas, EUA. Alguns dias depois, no mesmo Estado norte-americano, 100 mil peixes mortos também da mesma espécie foram vistos mortos no leito de um rio a cerca de 200 km do primeiro incidente.

Para os especialistas, as mortes não estão relacionadas. Entre as aves, suspeita-se que a causa sejam os fogos de artifício do ano novo. No caso dos peixes, eles descartam a presença de toxinas porque os animais mortos eram todos da mesma espécie, e a presença de agentes nocivos na água teria afetado mais tipos de animais.

No Brasil, inclusive, centenas de sardinhas, bagres, corvinas e pescadinhas apareceram boiando na Baía de Paranaguá, cidade portuária do Paraná. Estima-se que cerca de 100 toneladas de peixes tenham morrido. As causas ainda são desconhecida. Profissionais continuam afirmando que as mortes em massa de animais ao redor do mundo são comuns e não estão relacionadas.

Peixes encontrados mortos em Paranaguá

fonte: Revista Galileu