Mais de 2300 famílias afectadas pelo desemprego já usaram a linha criada pelo Estado em 2009. Deco diz que medida, que termina este ano, tem sido fundamental para ajudar as famílias endividadas a manter um tecto sobre a cabeça. Mas nem todas conseguem...
Em 2010, uma média de 136 famílias por mês pediu ajuda ao Estado para pagar o empréstimo da casa ao banco. Do total de 1362 pedidos feitos, 1030 foram aprovados. Nestes casos, o Estado fica a pagar metade da prestação - até ao máximo de 500 euros e durante um prazo máximo de dois anos. Segundo a Deco, esta medida tem sido essencial para conseguir resolver a situação das famílias endividadas que lhes pedem ajuda.
No total, o Estado ajuda 2363 famílias através desta linha de crédito para a qual destinou 150 milhões de euros. Uma medida aprovada em 2009 e alargada até ao final deste ano, para apoiar os de-sempregados devido à crise. Mas as famílias nestas condições têm ainda até à próxima sexta- -feira, dia 31, para pedir este apoio, sendo que os principais bancos portugueses aderiram à iniciativa. O dinheiro não é dado, mas emprestado, só que a uma taxa bonificada (ver P&R).
Natália Nunes, responsável do Gabinete de Sobreendividamento da Deco, explica que os bancos também têm estado mais disponíveis para renegociar os créditos à habitação. "Temos sentido, nos últimos dois anos, uma maior disponibilidade para renegociar, ou aumentando os prazos ou através de um período de carência." Foi o que aconteceu no caso de uma família que acompanhou.
"Era um casal com um filho e o marido tinha perdido o emprego. Quando nos pediram ajuda já tinham prestações em atraso, não só no crédito à habitação, mas também do automóvel e de dois créditos pessoais", conta.
O empréstimo da casa era o que estava menos atrasado, mas os outros já tinham sete e oito meses de incumprimento. "Entrámos em contacto com o banco que aceitou um período de carência de dois anos [em que só se pagam os juros da dívida] e a restruturação dos outros créditos para reduzir as prestações", acrescenta. Meses depois, o pai conseguiu arranjar emprego e a situação voltou ao normal, com um final feliz.
No entanto, há outros com menos sorte. A família Nunes (nome fictício), por exemplo, já não conseguiu negociar um período de carência. Nesta família de três, o desemprego do pai deixou as contas em pantanas. Quando procuraram a Deco já havia muitos meses de atraso e o banco não aceitou renegociar o empréstimo. Entregou o caso a advogados que contactaram a família para recuperar a casa, conta Ana Pimentel, da Deco.
"A prestação da casa é aquela que as pessoas se esforçam mais para pagar, mas quando não conseguem mesmo muitas vezes preferem negociar a entrega da casa para não serem penhorados", conclui a jurista.
Mas muitos casos acabam mesmo em penhora. No ano passado houve 4589 processos em que foram efectuadas penhoras de casas, num total de 6001 imóveis. Estes números representam uma descida de cerca de 400 processos e 400 imóveis em relação ao ano anterior, mas não anulam a subida registada entre 2007 e 2008: mais mil processos. No entanto, o Ministério da Justiça lembra que os dados não distinguem quantas se devem à incapacidade das famílias para pagar o crédito habitação.
Aliás, não se sabe exactamente quantas famílias perdem a casa para o banco por não conseguirem pagar o empréstimo. Um estudo de 2004 do Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC) dizia que, por ano, cerca de 7500 famílias portuguesas perdiam a casa por não conseguirem pagar empréstimo ou renda, mas esses dados não são actualizados desde então e não permitem perceber o impacto da crise.
Catarina Frade, do Observatório, explica porquê. "É uma estimativa. Não sabemos exactamente quantas são. Cada banco sabe, mas não divulga e não há estatísticas centralizadas. Não se consegue um único dado que permita uma análise das necessidades de habitação", conclui a investigadora.
O único indicador que dispomos para perceber a dificuldade das famílias portuguesas em pagar a casa, explica a economista, é o crédito malparado no empréstimo à habitação. Os dados são divulgados pelo Banco de Portugal, que no entanto não revela a quantos empréstimos corresponde o montante referido - que no último relatório atingiu os 1,9 mil milhões de uma carteira de 113 299 milhões de euros.
O desemprego é mesmo a principal causa das dificuldades das famílias, devido à redução brusca do rendimento, explica Ana Pimentel. Situações de doença e de divórcio também contribuem para cortes nos rendimentos que criam dificuldades.
